Direito Aéreo · Direitos do passageiro
Teve problemas com seu voo?
Orientação jurídica para passageiros que enfrentaram atrasos, cancelamentos, problemas com bagagem e outros transtornos durante uma viagem.
Escritório de advocacia privado, sem vínculo com companhias aéreas, a ANAC ou órgãos públicos.
- +1.200 casos atendidos
- Personalizado atendimento próximo e transparente
- Individual análise de cada ocorrência
- Online em todo o Brasil e presencial em Belo Horizonte
Principais situações
Transtornos em viagens que podem ser analisados
Se você passou por alguma destas situações, a análise do caso pode indicar os caminhos possíveis.
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Voo cancelado
Cancelamento pela companhia, com ou sem aviso prévio, que alterou os seus planos de viagem.
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Voo atrasado
Atraso na partida ou na chegada que gerou transtornos, despesas ou compromissos perdidos.
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Perda de conexão
Atraso no primeiro trecho que fez você perder o voo seguinte.
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Alteração de voo
Mudança de horário, data ou itinerário feita pela companhia após a compra da passagem.
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Overbooking
Embarque negado porque havia mais passageiros do que assentos disponíveis.
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Bagagem extraviada
Bagagem que não chegou ao destino junto com você ou que não foi localizada.
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Bagagem danificada
Mala violada, quebrada ou com itens danificados durante o transporte.
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Problemas com assistência ao passageiro
Falta de informação, alimentação, hospedagem ou transporte durante a espera.
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Outros problemas no transporte aéreo
Outras situações envolvendo passagens, reembolsos ou a prestação do serviço aéreo.
Passou por uma destas situações? Conte o que aconteceu e receba orientação.
Analisar meu casoInformação
Você sabe quais são os seus direitos?
Passageiros contam com proteção prevista em normas como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução nº 400/2016 da ANAC. Em voos internacionais, também podem ser aplicadas convenções internacionais, como a Convenção de Montreal.
Essas normas estabelecem deveres para as companhias aéreas, como informar o passageiro, prestar assistência durante a espera e oferecer alternativas em caso de cancelamento.
A existência de eventual direito à reparação, porém, depende das circunstâncias específicas do caso, dos documentos disponíveis e da legislação aplicável. Não existe resposta automática: cada situação precisa ser analisada individualmente.
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As circunstâncias
O que aconteceu, quando, por quanto tempo e quais foram as consequências para você.
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Os documentos
Cartão de embarque, comprovantes, protocolos, mensagens e registros do ocorrido.
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A legislação aplicável
As regras podem variar conforme o voo seja nacional ou internacional.
Checklist
O que fazer após um problema com o voo
Organizar as informações logo após o ocorrido facilita a análise do caso. Salve esta lista.
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Guarde o cartão de embarque
Físico ou digital: ele comprova que você estava no voo ou apto a embarcar.
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Guarde comprovantes da viagem
Bilhete, reserva, recibos de compra e itinerário.
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Salve e-mails e mensagens da companhia aérea
Avisos de alteração, cancelamento e respostas do atendimento.
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Registre protocolos de atendimento
Anote números, datas e horários. No caso de bagagem, faça o registro (RIB/PIR) ainda no aeroporto.
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Fotografe a bagagem, quando necessário
Registre danos, etiquetas e o estado da mala assim que recebê-la.
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Guarde comprovantes de despesas
Alimentação, transporte, hospedagem e itens de necessidade adquiridos durante o problema.
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Procure orientação jurídica para análise do caso
Com os documentos organizados, a análise da situação fica mais precisa.
Fernanda Vieira Advogada
Sobre a advogada
Orientação próxima para quem enfrentou um problema em viagem
Um voo cancelado ou uma bagagem extraviada gera transtornos que vão além do aeroporto: compromissos perdidos, despesas inesperadas e desgaste. O atendimento parte da escuta e da análise do que aconteceu.
Fernanda Vieira atua na defesa dos direitos de passageiros, analisando os documentos disponíveis e as normas aplicáveis ao seu voo, nacional ou internacional, para orientar sobre os próximos passos.
- Advogada
- Fernanda Vieira
- Localização
- Belo Horizonte/MG
- Atendimento
- Online em todo o Brasil e presencial em Belo Horizonte
Por que escolher
O que orienta o atendimento ao passageiro
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Análise individual
Cada ocorrência é analisada a partir dos fatos, dos documentos e da norma aplicável.
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Orientação clara
Explicação objetiva sobre possibilidades, documentos e próximos passos.
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Estratégia jurídica
Definição dos caminhos possíveis, extrajudiciais ou judiciais, conforme o caso.
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Atendimento humanizado
Atendimento próximo, respeitoso e transparente do início ao fim.
Como funciona
Como funciona o atendimento
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Etapa 1: Fale comigo
Chame no WhatsApp e conte brevemente o que aconteceu na sua viagem.
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Etapa 2: Envie as informações do ocorrido
Compartilhe cartão de embarque, comprovantes, protocolos e mensagens da companhia.
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Etapa 3: Receba orientação sobre os próximos passos
Você recebe orientação clara sobre as possibilidades e, quando aplicável, sobre a atuação jurídica necessária.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre Direito Aéreo
Respostas gerais e informativas. A existência de direito depende da análise individual de cada caso.
Meu voo atrasou. Posso pedir indenização?
Depende. O atraso, por si só, não gera indenização automática. Desde 2020, o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que a indenização por dano extrapatrimonial depende da demonstração do efetivo prejuízo sofrido pelo passageiro.
Por isso, fatores como a duração do atraso, a assistência prestada, as consequências para você e os documentos disponíveis são analisados em cada caso. Independentemente disso, a companhia tem o dever de prestar assistência material durante a espera.
Meu voo foi cancelado. Quais são meus direitos?
Pela Resolução ANAC nº 400/2016, em caso de cancelamento a companhia deve oferecer alternativas como reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, além de assistência material conforme o tempo de espera.
A possibilidade de reparação por outros prejuízos depende das circunstâncias do caso, como o motivo do cancelamento, o aviso prévio e as consequências para a sua viagem.
Minha bagagem foi extraviada. O que devo fazer?
Procure o balcão da companhia ainda no aeroporto e faça o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB ou PIR), guardando uma cópia. Em regra, a companhia tem até 7 dias para devolver a bagagem em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais.
Guarde também os comprovantes de despesas com itens de necessidade feitas enquanto aguarda a devolução.
Minha bagagem foi danificada. O que devo fazer?
Registre a reclamação junto à companhia assim que perceber o dano, de preferência ainda no aeroporto, e guarde o protocolo. Fotografe a mala e os itens afetados e guarde notas fiscais ou comprovantes de valor, quando houver.
As normas preveem prazos curtos para essa reclamação, por isso é importante não deixar para depois.
Perdi uma conexão por causa de um atraso. E agora?
Quando a perda da conexão decorre do atraso de um voo anterior da mesma reserva, a companhia tem deveres de informação, assistência material e reacomodação.
Guarde os cartões de embarque dos trechos, os protocolos de atendimento e os comprovantes de despesas. A análise do caso indicará se existem outros caminhos possíveis.
Preciso guardar os comprovantes da viagem?
Sim. Cartão de embarque, bilhete, e-mails, protocolos, fotos e comprovantes de despesas são essenciais para demonstrar o que aconteceu e quais foram as consequências do problema.
Quanto mais completa a documentação, mais precisa pode ser a análise do caso.
Contato
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Conte o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.
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